IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 2528 | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 888, de 07 de janeiro de 2026
(Dispõe sobre a readaptação da servidora Danubia de Cassia Miguel Fanelli, PEB I – Ensino Fundamental)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica readaptada a servidora pública municipal Danubia de Cassia Miguel Fanelli, matrícula n° 40851-4, PEB I – Ensino Fundamental, para exercer função diversa de PEB I COM RESTRIÇÕES, a partir de 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de janeiro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal
da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal
de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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