IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 2528 | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 894, de 07 de janeiro de 2026
(Designa o servidor público municipal Heberte Carlos Menezes da Costa para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Coordenadoria Judicial da Procuradoria Geral do Município por motivo de férias da titular Janaina Cássia de Morais Munhoz)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica designado para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Coordenadoria Judicial da Procuradoria Geral do Município, o servidor público municipal Heberte Carlos Menezes da Costa, matrícula n° 67131, no período de 16 a 30 de janeiro de 2026, por motivo de férias da titular Janaina Cássia de Morais Munhoz, matrícula n° 59005, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe da Coordenadoria Previdenciária e Trabalhista.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de janeiro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal
da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal
de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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