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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 1778A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.299, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar destinado às dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes das anulações detalhadas no Anexo II, parte integrante deste Decreto.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de dezembro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

ERRATA: Trata-se de retificação dos anexos do Decreto nº 7.299, de 19/12/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Martinópolis em 22/12/2025, Edição Extra nº 1771A.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.