IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 250 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 54, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 438.617,54 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 003 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................12.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 019 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..............1.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 021 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS............27.700,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020400 Setor de Agropecuária e Abastecimento
Ficha: 034 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... ................................................................................................7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................77.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 049 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................11.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 050 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 077 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR.................................1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 122 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 125 - 10.301.0007.2032.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..............................................................................................................4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 190 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............................................................................................................96.690,55
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 131 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.........21.526,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 132 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 1.400,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 149 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.........18.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 - 08.244.0106.2056.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...........8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.....................-12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 174 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................................-24.997,42
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 093 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................-52.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 100 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................-60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 121 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 Serviços de Estradas de Rodagem - SERMM
Ficha: 161 - 15.512.0008.2038.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA..........................................................................................-270.020,12
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 03 de Novembro de 2025.
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
