IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 250 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 57, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. (Lei nº 1.099/2025)
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.675.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......140.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 024 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......350.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020400 Setor de Agropecuária e Abastecimento
Ficha: 029 - 18.541.0010.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... ...........................................................................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 031 - 18.541.0010.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... ...........................................................................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 035 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... .........................................................................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 043 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................................400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 046 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................65.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 068 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..........................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 076 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..........................15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 081 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................................................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 092 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 093 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 094 - 15.452.0008.2025.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 107 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 110 - 17.512.0008.2029.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 117 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.....................................................................................................230.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 133 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.....70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 135 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.....60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 149 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 Serviços de Estradas de Rodagem - SERMM
Ficha: 161 - 15.512.0008.2038.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021300 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Ficha: 169 - 08.243.0003.2039.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL............5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 171 - 08.243.0003.2039.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL..........15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020500 Setor de Finanças
Ficha: 037 - 04.123.0002.2012.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................................-100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 049 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.....................................................................................-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 051 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.....................................................................................-25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 054 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 056 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...................-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 065 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...................-25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 174 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................-50.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 079 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.....................................................................................-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 083 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020706 Desporto e Lazer
Ficha: 087 - 27.813.0006.2022.0000 CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER...............................................................................................................-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 097 - 15.452.0008.2026.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.......................................................................................-40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 101 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.......................................................................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 105 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.......................................................................................-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 112 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL....................................................................................................-450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...................................................................................................-350.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 143 - 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.....-3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 144 - 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 145 - 08.244.0106.2036.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 146 - 08.244.0106.2036.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 147 - 08.244.0106.2036.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 150 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................................................................................................................-207.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 05 de Novembro de 2025.
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
