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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 1681 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 010/2026

de 07 de janeiro de 2026

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - O servidor Josué Corrêa, portador do RG nº 25.987.***-3, CPF nº 160.091.***-92, nomeado através da Portaria nº 004 de 02 de janeiro de 2025, para exercer o emprego de Assessor I de provimento em comissão, criado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 055, de 08 de dezembro de 2010, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Assessor I e fica transferido para a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, passando a exercer o emprego de Diretor de Departamento de Esporte e Lazer de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010.

Art. 2º - O nomeado no artigo anterior deverá firmar opção pelo Subsídio do cargo de Vice-Prefeito, ou pelo vencimento do emprego de Diretor de Departamento de Esporte e Lazer.

Art. 3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei 1.584, de 29 de setembro de 2010.

Art. 4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículos da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 07 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.