IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 1474 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.543, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os pontos facultativos das repartições públicas municipais do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses para o exercício de 2026, conforme abaixo:
| 16 de fevereiro | segunda-feira | Ponte do Carnaval |
| 17 de fevereiro | terça-feira | Carnaval |
| 18 de fevereiro | quarta-feira | Até às 13h - Quarta-feira de Cinzas |
| 02 de abril | quinta-feira | Quinta-feira Santa |
| 20 de abril | segunda-feira | Ponte de Tiradentes |
| 05 de junho | sexta-feira | Ponte de Corpus Christi |
| 10 de julho | sexta-feira | Ponte de Revolução Constitucionalista |
| 30 de outubro | sexta-feira | Comemoração Dia do Servidor Público (28 de outubro) |
| 24 de dezembro | quinta-feira | Véspera de Natal |
| 31 de dezembro | quinta-feira | Véspera de Ano Novo |
Art. 2º Além dos pontos facultativos aplicáveis a todo o Município, previstos no art. 1º, ficam estabelecidos, exclusivamente para o Distrito de Cruz das Posses, os seguintes dias como pontos facultativos, em razão de suas datas comemorativas e religiosas locais:
| 06 de agosto | quinta-feira | Dia do Senhor Bom Jesus da Lapa |
| 27 de agosto | quinta-feira | Aniversário do Distrito de Cruz das Posses |
Art. 3º Os pontos facultativos previstos neste Decreto não se aplicam aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, mediante organização de escalas, a critério da autoridade competente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 06 de janeiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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