IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 1972 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.103, DE 17 DE dezembro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.300,00 (cem mil e trezentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 100 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Município ...................... 37.600,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 093 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 120 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 1.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 164 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 5.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 170 - 15.452.0181.2020.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 5.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 180 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 199 - 15.452.0181.2023.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 204 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 247 - 10.302.0101.2071.0000 Atendimento Hospitalar............................ 16.100,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Ficha: 241 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ 2.100,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 322 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 338 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 1.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 373 - 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 447 - 27.695.0241.1015.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 457 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 5.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 469 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 100.300,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 214 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -28.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 217 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -12.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 219 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -18.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 222 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -4.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 317 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -5.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 321 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -13.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 334 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -1.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 354 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -12.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 100.300,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de dezembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
