IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 1025 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.756/2026
(Que dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM e da outras providencias)
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM relativo ao ano de 2026, que correspondera ao valor de R$ 180,17(cento e oitenta reais e dezessete centavos), obedecendo aos critérios previstos na Lei Complementar 052/2019 de 23/01/2019, artigo 7º, §3º.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.
Município de Ouroeste - SP, 02 de janeiro de 2026.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal no lugar de costume, na forma da lei.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo
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