IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 1474 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.545, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.505.000,00 (dez milhões, quinhentos e cinco mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional |
| Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.46.05 | 04.121.0066.2.547 |
| 3.3.90.39.00 | 319 | 91.110.0000 | 110.000,00 |
02.54.05 | 08.243.0077.2.644 |
| 3.3.50.39.00 | 872 | 91.500.0001 | 752.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.635 |
| 3.3.50.39.00 | 834 | 95.800.0460 | 200.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.636 |
| 3.3.50.39.00 | 835 | 95.800.0459 | 100.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.635 |
| 3.3.50.39.00 | 835 | 01.510.0000 | 73.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.636 |
| 3.3.50.39.00 | 835 | 01.510.0000 | 70.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.636 |
| 3.3.50.39.00 | 835 | 91.110.0000 | 1.000.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.636 |
| 4.4.50.52.00 | 865 | 95.800.0472 | 200.000,00 |
02.56.10 | 10.302.0076.2.617 |
| 3.3.50.39.00 | 1181 | 91.110.0000 | 8.000.000,00 |
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| TOTAL | 10.505.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a cobertura das despesas decorrentes da abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão provenientes de:
I – R$ 10.362.000,00 (dez milhões, trezentos e sessenta e dois mil reais), oriundos de superávit financeiro;
II – R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), provenientes da anulação da dotação orçamentária abaixo mencionada:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
| 02.54.05 | 08.243.0077.2.643 | 3.3.50.39.00 | 871 | 01.500.0211 | 143.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 08 de janeiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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