IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 1033 | Ano VI
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 383.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 303...............................................................R$ 200.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 313...............................................................R$ 50.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 688...............................................................R$ 133.000,00
TOTAL....................................................................R$ 383.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feito com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 221..............................................................R$ 250.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 222...............................................................R$ 83.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 225...............................................................R$ 50.000,00
TOTAL....................................................................R$ 383.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 30 de dezembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
(Publicado novamente por ter saído com incorreções do original , na edição do dia 05.01.2026)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
