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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1332 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 92 DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre Prorrogação de contrato de servidor público municipal e dá outras providências. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o contrato de JESSICA CARLA TEODORO VIEIRA, matricula 104687, RG nº ***.074.480-*, lotado (a) no cargo de Professor De Educação Básica – PEB I. Fica prorrogado o presente contrato em virtude da funcionária encontrar-se gestante, em conformidade com artigo 10, Inciso II, alínea b, do ADCT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, aos 9 de janeiro de 2026.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.