IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 1315 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Guaimbê, 05 de janeiro de 2.026.
PORTARIA DE Nº 3.429/2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
RESOLVO:-
Artigo 1º) EXONERAR, a Sra. MARIZETH BELMIRO ROCHA KAMIYAMA, portadora de RG 21.XXX.XXX-X SSP-SP, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – PEB-I, em razão da regra de transição 4 – magistério aposentadoria com pedagio – §1º do art.30 da LC nº.240/22, concedida no dia 05/01/2026 pelo FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.
Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 05 dias de janeiro de 2.026.
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretario Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
