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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1205 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.579, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

“Prorrogação de Contratação de servidor para Contrato por Tempo Determinado que especifica”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o Parecer nº 224/2025, da Graboski Advogados Associados;

Considerando o relatório médico que confirma a gestação da servidora contratada;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o contrato por tempo determinado, da Sra. Fernanda Santos Carvalho, portadora do CPF nº 146.***.***-71, até 03 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 09 de janeiro de 2026.

LUCIANO FRANCISO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 12 de janeiro de 2026.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.