IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 1996 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Designa os membros da Comissão Municipal de Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, conforme o Decreto nº 6.260, de 09 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 6.260, de 09 de janeiro de 2026, instituiu o regime de fiscalização dos serviços de água e esgoto no Município de Marau;
CONSIDERANDO que o Artigo 3º do referido Decreto criou a Comissão Municipal de Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto como órgão consultivo e operacional da Administração Municipal, estabelecendo, em seu parágrafo único, que a referida Comissão será composta por 3 (três) membros, com composição multissetorial, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º.DESIGNAR os seguintes servidores para comporem a Comissão Municipal de Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto:
I– Luciano Freitag - Diretor;
II– Carlos Eduardo Mignoni - Engenheiro Civil;
III– Andre Luis Mauricio Dos Santos - Agente de Fiscalização - Área Obras e Posturas;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2026.
PUBLIQUE-SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
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