IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 1682 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.959/2026
de 09 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre atualização da taxa pela cessão de máquinas e equipamentos do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Aplicado o índice de 3,83%, correspondente ao IPC/FIPE de Janeiro a dezembro de 2025, o Anexo Único do Decreto nº 2.914, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo integrante ao presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 09 de janeiro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
ANEXO ÚNICO – DECRETO 2.914/2018
Atualizado pelo Decreto 3.959/26
Máquinas e Implementos
|
Custo Diário |
Custo Hora |
- Trator Agrícola com implementos agrícola
| xxx | R$ 78,47 |
- Plantadeira 3 linhas
| R$ 67,27 | xxx |
- Plantadeira 5 linhas
| R$ 89,69 | xxx |
- Calcalhadeira
| R$ 78,47 | xxx |
- Pulverizadora agrícola
| R$ 89,69 | xxx |
- Retroescavadeira (somente p/ limpeza de bacia de captação de águas pluviais – cacimba) | xxx | R$ 78,47 |
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 09 de janeiro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
