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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 10 de janeiro de 2026 | Edição nº 1412 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

EDNA FLOR, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XV, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba:

RESOLVE:

Art. 1.º Nos termos do art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, que “Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba”, e da Resolução n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências”, fica exonerado o Senhor DANIEL HESDRAS ALMEIDA REZENDE CUNHA, R.G. n.º 67.246.914-5 (SSP-SP), do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, de provimento em comissão, lotado no Gabinete do vereador Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto, do Quadro de Pessoal da Câmara, a partir de 9 de janeiro de 2026, após encerramento do expediente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3.º Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 DE JANEIRO DE 2026

assinado eletronicamente

EDNA FLOR

PRESIDENTE

assinado eletronicamente

EDISON EDUARDO GOMES

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.