IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 350 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.578, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 1.462.798,00 e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.707, de 25.06.2024, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 1.462.798,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais), para o exercício de 2025.
Local: 02 EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 25 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa..................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 42 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.....................44.560,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 45 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.......................2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 52 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.........................369,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 56 - 09.271.0006.2011.0000 Custo da Providência...................................1.276,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REM
Ficha: 57 - 09.271.0006.2011.0000 Custo da Previdência...................................12.042,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 62 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e P..............153,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 93 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............2.048,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTANGES FIXA
Ficha: 96 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...................93,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 99 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos............23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 104 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos............13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 105 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............6.480,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 113 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos............16.292,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 114 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............4.221,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 117 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 118 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 139 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais..........................................13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 140 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais..........................................12.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 143 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica.................................................6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................851.888,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Local: 02 EXECUTIVO
020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 223 - 12.306.0014.2046.0000 Merenda Escolar............................................1.870,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 228 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar..........................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 248 - 13.392.0015.2054.0000 Preservação do Patrim. Hist. do Munic......10.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 280 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos..........................30.220,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 282 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos...............................100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 285 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos..........................12.470,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 289 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos...........................1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 295 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............74.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 297 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 299 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............38.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 300 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............23.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VERIÁVEIS - P
Ficha: 308 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 315 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............33.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 320 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 324 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 331 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............31.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 333 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 339 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 376 - 10.305.0020.2074.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS................300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 378 - 10.305.0020.2074.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 381 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 382 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social...................316,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 383 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social...............5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 388 - 08.241.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social..............30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 406 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social..............10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Ficha: 415 - 08.243.0022.2088.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen...........200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
____________
TOTAL..................................................................................R$ 1.462,798,00 =========== ===========
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.707, de 25 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 28 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda.......-1.568,26
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 30 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda.......-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 55 - 04.122.0005.2086.0000 Planejamento Administrativo....................-27.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 61 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pa.....-55.301,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 92 - 15.452.0009.1042.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 101 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-61.531,74
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 109 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos............-6.480,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 142 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica.............................................-25.793,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 144 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica.............................................-10.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 146 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica.........................................-.121.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 154 - 12.365.0013.2029.0000 Educação Básica...........................................-.60.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 158 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica...........................................-250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 159 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica...........................................-12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 160 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica...........................................-16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VERIÁVEIS – P
Ficha: 163 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica...........................................-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 172 - 12.365.0013.2032.0000 Educação Básica...........................................-.57.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 175 - 12.365.0013.2032.0000 Educação Básica...........................................-.25.530,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 176 - 12.365.0013.2032.0000 Educação Básica............................................-25.530,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha: 182 - 12.366.0013.2034.0000 Educação Básica.............................................-3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVÉIS – P
Ficha: 185 - 12.367.0013.2035.0000 Educação Básica.............................................-9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 201 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-28.459,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 213 - 12.361.0013.2039.0000 Educação Básica........................................-11.755,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 224 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar..........................................-7.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 242 - 13.392.0015.2054.0000 Preservação do Patrim. Hist. do Munic......-25.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 253 - 13.392.0016.2055.0000 Programa de Incentivo à Cultura................-36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 - 13.392.0016.2057.0000 Programa de Incentivo à Cultura..................-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 271 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva..............................-24.620,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 306- 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-29.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 323 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-57.860,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 325 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-78.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 326 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 330 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........-163.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 332 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 346 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-39.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 384 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social.............-80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 386 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social...............-9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Ficha: 418 - 08.243.0022.2089.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.......-6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
____________
TOTAL................................................................................R$ - 1.462.798,00
=========== ===========
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 10 de dezembro de 2.025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
