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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1601 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 18, DE 07 DE JANEIRO DE 2.026.

Rodolfo Ferreira Kamá, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no usando de suas atribuições legais,

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Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 152 da Lei N.º 8.112/90, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo n.º 80/2025, estipulado na Portaria n°. 668, de 04 de Novembro de 2025, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício Especial, de 05 de Janeiro de 2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magda (SP), 07 de Janeiro de 2026.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ

Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.