IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 1280 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 06, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
(Designa servidora para o exercício da função de Profissional de Informação, Educação e Comunicação em Dengue – IEC, e atribui gratificação de função).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as competências do Município no âmbito da vigilância em saúde, da prevenção e do controle de endemias, especialmente das arboviroses, nos termos da legislação sanitária vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de Informação, Educação e Comunicação em Saúde – IEC, como instrumento essencial para a prevenção, o enfrentamento e a mitigação dos riscos relacionados à dengue e demais arboviroses;
CONSIDERANDO a importância da atuação integrada entre os serviços de saúde, a população e os demais setores da Administração Pública, por meio de estratégias educativas, comunicação de risco e mobilização social;
CONSIDERANDO que a função de Profissional de Informação, Educação e Comunicação em Dengue – IEC exige atribuições específicas, de caráter técnico e estratégico, que extrapolam as atribuições ordinárias do cargo efetivo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 98, de 12 de abril de 2010, quanto à possibilidade de designação de servidor para o exercício de função gratificada, enquanto perdurar a necessidade do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ELISANGELA PRATES SOBRINHO FERREIRA, portadora da cédula de identidade nº ***.497.630-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ***208248**, titular do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, para desempenhar a função de Profissional de Informação, Educação e Comunicação em Dengue – IEC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. Fica atribuída gratificação de função correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento base do servidor designado por este ato, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. Compete à servidora designada para a função de Profissional de Informação, Educação e Comunicação em Dengue – IEC, dentre outras atividades correlatas:
I – Desenvolver e executar estratégias de informação, educação e comunicação em saúde voltadas à população em geral, às unidades escolares e aos serviços de saúde;
II – Elaborar materiais educativos e informativos relacionados à prevenção e ao controle da dengue e demais arboviroses;
III – Apoiar ações de mobilização social, campanhas educativas e visitas domiciliares, em articulação com as equipes de saúde;
IV – Realizar ações de comunicação de risco em situações de surto, emergência ou aumento da incidência de casos de arboviroses;
V – Produzir relatórios periódicos acerca do alcance, efetividade e resultados das ações desenvolvidas;
VI – Agendar, organizar e secretariar as reuniões da Sala de Situação de Arboviroses;
VII – Apresentar relatórios técnicos e informativos durante as reuniões da Sala de Situação;
VIII – Elaborar as atas das reuniões realizadas;
IX – Elaborar, atualizar e acompanhar a execução do Plano de Contingência de Arboviroses do Município, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde;
X – Desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado desenvolvimento das ações de Informação, Educação e Comunicação em Saúde.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 9 de janeiro de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
