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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 09 de janeiro de 2026 | Edição nº 1682 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 012/2026

de 09 de janeiro 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o falecimento ocorrido em 05 de outubro de 2025 da servidora aposentada por invalidez desde a data de 13.07.2005, Sra. Celia de Fátima Serati, matrícula funcional nº 388, auxiliar de serviço, desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Considerar rescendido a partir de 05.10.2025, o contrato de trabalho da servidora Celia de Fátima Serati, matrícula funcional nº 388, auxiliar de serviço, desta Prefeitura Municipal, em virtude de seu falecimento, conforme atestado de óbito apresentado ao Departamento de Recursos Humanos na data de 09.01.2026.

Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho da referida servidora, mediante a apresentação dos documentos necessários por parte do representante legal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05.10.2025.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 09 de janeiro 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETOR DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.