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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1601 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 02, DE 2026.

Ajusta período de gozo de férias e revoga a Portaria nº 07, de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Magda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Fica ajustado o período de gozo de férias regulamentares concedidas ao Servidor Público Municipal do Legislativo HERES ESTEVÃO SCREMIN, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, referentes ao período aquisitivo de 21/05/2024 a 21/05/2025, para o período de 12 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2026.

Art. 2º O período remanescente de férias, correspondente a 10 (dez) dias, será usufruído em data a ser definida posteriormente, em comum acordo com a Presidência da Câmara Municipal, observado o interesse do órgão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 07, de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Magda-SP, em 09/01/2026.

VALDEMAR CARDOSO NETO

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.