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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1601 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 03, DE 2026.

Cancela o gozo de férias concedidas pela Portaria nº 08, de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Magda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelado o gozo de férias regulamentares concedidas ao Servidor Público Municipal do Legislativo PAULO ROBERTO LOJÚDICE MARTINEZ, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Contábil, referentes ao período aquisitivo de 03/02/2024 a 03/02/2025, anteriormente fixado para o período de 26 de janeiro de 2026 a 14 de fevereiro de 2026, por meio da Portaria nº 08, de 2025.

Art. 2º O período de férias será oportunamente usufruído em data a ser definida posteriormente, em comum acordo com a Presidência da Câmara Municipal, observando-se o interesse do órgão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 08, de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Magda-SP, em 09/01/2026.

VALDEMAR CARDOSO NETO

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.