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IMPRENSA OFICIAL - SUZANÁPOLIS

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1358 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 1888 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Institui e regulamenta o valor UFM (Unidade Fiscal Municipal) para fins de base calculo de lançamentos para os tributos e taxas municipais no território municipal para o exercício 2026.

Gerson Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Art. 1º. Institui e regulamenta o valor da aplicação da UFM (Unidade Fiscal Municipal para o exercício 2026 no valor de R$ 65,80 (sessenta e cinco reais e oitenta cento centavos) para fins de base calculo para os tributos e taxas municipais que abrange o território municipal.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições contrárias.

Suzanápolis 12 de Janeiro de 2026.

Gerso Antonio de Oliveira

Prefeito Municipal de Suzanápolis SP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.