IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 14 de janeiro de 2026 | Edição nº 707 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N°1529/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
Eng. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Prédio Municipal destinado à implantação da “Casa da Juventude” e pólo municipal da UNIVESP, localizado na Rua Angelo Pavan, passará a ser denominado Pólo Educacional “PROFESSORA MARIA LUIZA LUIZÃO TASSI”.
Art. 2º. O Prédio Municipal destinado à implantação de uma Escola, localizado localizado na Avenida da Saudade, esquina com a Avenida Familia Guandalin, passará a ser denominada Escola “PREFEITO JOSÉ GARBELINI FILHO”.
Art. 3º. A Estrada Municipal BBN-342, que liga o Município de Balbinos ao Município de Uru, através do “Bairro Duas Pontes”, passará a ser denominada “ESTRADA VICINAL REINALDO ‘NARDO’ MARANGON”.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Balbinos, 27 de novembro de 2025.
Eng. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
Balbinos, 16 de outubro de 2025.
Ofício: 207/2025
Ref.: Encaminha projeto de Lei 020/2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 020/2025 EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MARCOS ANTONIO RIGOTTO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS;
Nobres Vereadores de Balbinos:
Temos a honra de apresentar a essa augusta Câmara Municipal para fins de ser submetido à alta consideração e votação, o Projeto de Lei nº 020/2025 que tem por objetivo a denominação de logradouros públicos do Município.
Justificativa:
Tal propositura se justifica, a fim de emprestar o nome de Balbinenses ilustres à logradouros públicos municipais.
Assim, as pessoas homenageadas neste projeto de Lei tiveram grande relevância política e social no Município de Balbinos, merecendo lugar de destaque nas homenagens oficiais.
Estando plenamente justificado tal projeto, encaminhamos a essa Casa de Leis para apreciação e posterior aprovação.
Eng. JOSÉ MARCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
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