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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 424 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N°028/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Designa servidora pública municipal para desempenhar as funções do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV do Município de Paranhos /MS, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora pública municipal Vanessa Belem Benites Avalos, ocupante do cargo Instrutor de Programas Especiais, matrícula n° 31490837-2, lotada na Secretária Municipal de Bem-Estar e Ação Social, para desempenhar suas funções do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV do Município de Paranhos/MS.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de janeiro de 2026.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.