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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1281 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 08, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

(Designa servidora para responder pela Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a organização administrativa e a eficiência dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

CONSIDERANDO que a Seção de Almoxarifado é o setor responsável pela gestão, controle e movimentação de materiais e insumos utilizados pela Administração Municipal;

CONSIDERANDO o princípio da descentralização administrativa, visando à otimização dos fluxos internos de trabalho, maior agilidade nos procedimentos e melhor acompanhamento das rotinas do setor;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de designar servidor lotado na própria Seção de Almoxarifado para responder diretamente pelas atividades operacionais do setor;

CONSIDERANDO que a designação para responder pela Seção de Almoxarifado não implica criação de cargo, alteração de atribuições legais do cargo efetivo, nem concessão de gratificação de função ou acréscimo remuneratório;

CONSIDERANDO que a medida visa exclusivamente à melhor organização interna, observados os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público;

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR a servidora GISELE EMÍLIA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº ***.009.962-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***811048**, efetiva no cargo de Atendente, para responder pela Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Parágrafo Único. A servidora designada não fará jus a qualquer gratificação, adicional ou vantagem pecuniária pelo desempenho das atribuições previstas nesta Portaria, tratando-se de encargo de natureza institucional e de relevante interesse público.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 12 de janeiro de 2026.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.