IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 632 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.581/2025
17 de dezembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.16 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 87 | 4.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços de Saúde - Administração |
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| 3.1.90.16 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 104 | 10.000,00 |
| 13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 365 | 20.000,00 |
| Total | 34.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 95 | 4.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços de Saúde - Administração |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 112 | 6.000,00 |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 117 | 2.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 118 | 2.000,00 |
| 27.8120010.1002 - Construção e Equipamentos Esportivos |
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| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 378 | 20.000,00 |
| Total | 34.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 17 de dezembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
