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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1413 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 24.319 - DE 12 DE JANEIRO DE 2026

“Exonera MARIA HELOÍSA VILELA FRANCISCO do cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro, da Secretaria Municipal de Educação”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica exonerada MARIA HELOÍSA VILELA FRANCISCO, R.G. n.º 18.359.344-3, do cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro, da Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 12 de janeiro de 2026, após o encerramento do expediente.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de janeiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

TAÍS WATANABE MATSUMOTO

Dirigente Administrativo do Serviço de Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.