IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 1156 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 15.756, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL Da SERVIDORA que especifica.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais; e
Considerando o Requerimento de Progressão Funcional apresentado pela servidora pública municipal Ângela Maria Zaganin Talamoni, ocupante do cargo de Fiscal Tributário, protocolado sob n. 5108/2025, de 18/08/2025.
Considerando o Parecer elaborado pela Comissão de Avaliação e Concessão da Progressão e Promoção Funcional (fls. 46/53), que, em síntese, concluiu pelo direito à evolução funcional equivalente a 4% (quatro por cento), conforme previsto nos incisos I, II e III do artigo 4º da Lei Municipal n. 3.875/25, com efeitos financeiros a partir de 18/08/2025, data do protocolo administrativo;
Considerando a Decisão proferida nos autos (fls. 59) acatando o Parecer elaborado e concedendo a progressão funcional da servidora Angêla Maria Zaganin Talamoni, Fiscal Tributário, equivalente a 4% (quatro por cento), conforme previsto nos incisos I, II e III do artigo 4º da Lei Municipal n. 3.875/25, com efeitos financeiros a partir de 18/08/2025, data do protocolo administrativo;
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica concedida à servidora Ângela Maria Zaganin Talamoni, ocupante do cargo de Fiscal Tributário, a progressão funcional equivalente a 4% (quatro por cento), conforme previsto nos incisos I, II e III do artigo 4º da Lei Municipal n. 3.875/25.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 18 de agosto de 2025, data do protocolo administrativo.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 12 de janeiro de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 12 de janeiro de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
