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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 743 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

“Revoga integralmente o Decreto nº 49, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.”

FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado integralmente o Decreto nº 49, de 08 de dezembro de 2025, que “Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Decreto nº 16, de 25 de janeiro de 2024, e dá outras providências”, que dispunha sobre a dispensa de realização de pesquisa de preços para determinadas contratações.

Art. 2º Em razão da revogação de que trata o artigo anterior, restabelece-se integralmente a redação original do Decreto nº 16, de 25 de janeiro de 2024, sem o acréscimo do § 4º ao seu art. 3º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Independência, 12 de janeiro de 2026.

FERNANDO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal

Lavrado e registrado na Secretaria Municipal competente, com publicação no Diário Oficial do Município, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.