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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 12 de janeiro de 2026 | Edição nº 2073 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.765

22 DE DEZEMBRO DE 2.025

Dispõe sobre Reintegração de Servidor.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII da LOM,...

RESOLVE:

REINTEGRAR a partir desta data (22 de Dezembro de 2.025), por força do quanto decidido pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Foro de Tanabi, nos autos do Processo Físico nº 0000982-41.2025.8.26.0615, conforme qualificado nos auto da ação para cumprimento da obrigação de fazer – reintegrar o autor ao exercício de seu cargo Público que ocupava, o Servidor Público Municipal o senhor “LUIZ CARLOS DE PAULA” brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 15.***.423 – do CPF ***742498**, residente e domiciliado na Avenida Paulo Dela Coleta nº 963 – Centro, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no cargo de Visitador Domiciliar SUDS/SUCEN, de provimento efetivo, Regime Jurídico “Estatutário”.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP,

22 de Dezembro de 2.025.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.