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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1160 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4540, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

“Revoga decreto nº 4336 de 28 de fevereiro de 2025.”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR,

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Artigo 1º Fica revogado o Decreto nº 4336 de 28 de Fevereiro de 2025, que” Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de NOVA CAMPINA/SP e dá outras providências. “

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 10 de Setembro de 2025.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

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