IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1383A | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.820
De 02 de Janeiro de 2026
Dispõe da Nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação
O Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, com as prerrogativas previstas nas referida Lei, sob a presidência do primeiro, os servidores públicos efetivos municipais abaixo relacionados:
I- EVERTON JUNIOR DOS SANTOS , RG ***.301.750-*
II- BRUNO CEZAR PASQUINI , RG ***.167.486-*
III- TAMIRES MARTA PECORARE , RG ***.445.188-*
Parágrafo único- Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Licitação, Vânia Cristina Doce Zancheta RG ***.672.140-* e Idemar Donizeti Veloce RG. ***.073.336-* e para substituir nas sessões públicas dos processos de licitação quando dos seus respectivos impedimentos.
ARTIGO 2º - A investidura dos membros da Comissão é de um (1) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernando Prestes, aos 02 de Janeiro de 2026
______________________________
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal
Publicada por afixação pública no local de costume, na sede administrativa da Prefeitura Municipal e registrada em livro próprio na data supra e publicada no Diário Oficial do Município.
___________________________
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
