IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1293 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.659, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2026.
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeuna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída, a partir desta data, a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Ipeúna no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura do Município de Ipeúna e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: Luciana Cristina Vitti, RG. nº ***.321.845-*
Suplente: Daiane Dressano Pedroso Ramos, RG nº ***.182.041-*
II – Representantes da Prefeitura Municipal na área da Saúde
Titular: Rafael de Araújo Artungui, RG nº ***.835.372-*
Suplente: Daniel Batista da Cunha, RG nº ***.358.744-*
III – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Elisangela Macario Pereira Binatti, RG nº ***.954.008-*
Suplente: Eliana Madasqui, RG nº ***.938.729-*
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n.º 4.572, de 28 de fevereiro de 2025.
IPEÚNA, 29 DE DEZEMBRO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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