IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1293 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.639, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
ADMITE GIOVANNA OLIVEIRA BORGES para O CARGO AGENTE POLÍTICO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DA Administração Municipal.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
-Considerando que Giovanna Oliveira Borges, foi aprovada na fase da prova objetiva do Processo de Escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado em 17/11/2025 e submetida ao processo de Eleição Suplementar, mediante voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do Município de Ipeúna para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2025/2028, conforme legislação específica;
- Considerando que Giovanna Oliveira Borges foi eleita com 83 votos, classificada em 2º lugar;
R E S O L V E:
1. Admitir, temporariamente e a partir de 29/12/2025, GIOVANNA OLIVEIRA BORGES, matr. nº. 1807, PIS/PASEP ***364856**, CTPS nº. 504.514.08 – série 845/SP, RG n.º ***.493.743-* e CPF n.º ***514088**, para prover cargo de Agente Político de Conselheiro Tutelar, sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e conforme legislação especifica aos Conselheiros Tutelares, em especial a Lei municipal n.º 451, de 01/12/1994 e alterações, pelo período de 29/12/2025 a 27/01/2026, devido as férias do Conselheiro Tutelar.
2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com os valores estabelecidos em lei municipal especifica.
3. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
4. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
