IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1477 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.548 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DA BOLSA ESTÁGIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONCEDIDOS AOS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.850, de 4 de março de 2009, especialmente em seu art. 19, parágrafo único, que estabelece que os valores da Bolsa Estágio serão reajustados no início de cada exercício com base nos índices do INPC/IBGE;
CONSIDERANDO que o índice oficial do INPC/IBGE acumulado no ano de 2025 foi de 3,90%, conforme divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00000351/2026-43;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam reajustados os valores da Bolsa Estágio concedida aos estagiários do Município de Sertãozinho, aplicando-se o índice de 3,90% (três vírgula noventa por cento), correspondente à variação do INPC/IBGE acumulada no exercício de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:
I – Bolsa Estágio – Nível Médio:
a) Jornada de 20 (vinte) horas semanais: R$ 482,51;
b) Jornada de 30 (trinta) horas semanais: R$ 723,73.
II – Bolsa Estágio – Nível Superior:
a) Jornada de 20 (vinte) horas semanais: R$ 723,73;
b) Jornada de 30 (trinta) horas semanais: R$ 1.085,54.
Art. 2º - O valor do Auxílio Transporte concedido aos estagiários do Município de Sertãozinho fica reajustado para R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos) por viagem, com base na variação do INPC/IBGE acumulada no exercício de 2025.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 12 de janeiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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