IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 2179 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.124, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE” e dá outras providências.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Itupeva e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, com a seguinte composição:
I – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti – RG nº ***.446.522-*
Suplente: Valéria Camargo da Silva – RG nº ***.212.405-*
II – representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Elen Cristina Latorre – RG nº ***.693.555-*
Suplente: Izalda Ferreira de Morais – RG nº ***.439.061-*
III – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Claudia Antonia de Oliveira Becker – RG nº ***.940.414-*
Suplente: Fabiane Cristina Pedroso Micheletto – RG nº ***.645.220-*
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.044, de 24 de setembro de 2025.
Itupeva, 09 de janeiro de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 4.124/2026 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
