IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 14 de janeiro de 2026 | Edição nº 1436 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.460/2025.
Objeto: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Tanabi, nos termos da Lei Municipal nº 1.400, de 28 de março de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.910, de 09 de junho de 2005, e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.400, de 28 de março de 1994, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.910, de 09 de junho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e nomeação dos membros do referido Conselho, visando o seu regular funcionamento;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 03/2025, datado de 16 de dezembro de 2025, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, por meio do qual são indicados os representantes de cada segmento para a composição do mencionado Conselho;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Tanabi, em concordância com o artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.400/1994, alterado pela Lei Municipal nº. 1.910/2005:
I – Representantes da Prefeitura Municipal de Tanabi:
Titular: João Carlos Romão, portador do RG nº ***.679.990-*;
Suplente: José Aparecido de Oliveira, portador do RG nº ***.240.970-*.
II – Representantes da Câmara Municipal de Tanabi:
Titular: Celso Tarifa de Lima, portador do RG nº ***.301.668-*
Suplente: João Vitor de Freitas, portador do RG nº ***.557.237-*;
III – Representantes do Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto - EDR:
Titular: Poliane Marques Corte, portadora do RG nº ***.184.523-*
Suplente: Gustavo Henrique Soccheta, portador do RG nº ***.507.157-*;
IV – Representantes do Escritório de Defesa Agropecuária de São José do Rio Preto – EDA:
Titular: Marcelo Monteiro Guirado, portador do RG nº ***.662.291-*
Suplente: Isis Vieira Rodrigues, portadora do RG nº ***.602.668-*;
V – Representantes da Casa de Agricultura “Prefeito Pedro Ovídio”:
Titular: Ivan Felipe Silva Ventura, portador do RG nº ***.926.716-*
Suplente: Roberto José Garcia, portador do RG nº ***.196.734-*;
VI – Representantes do Sindicato Rural de Tanabi:
Titular: Adriano Aparecido da Cruz, portador do RG nº ***.852.180-*
Suplente: Nicola Constâncio, portador do RG nº ***.263.595-*;
VII – Representantes da Associação dos Produtores Rurais de Tanabi:
Titular: Edalberto Gorayeb, portador do RG nº ***.653.825-*
Suplente: Elessandro Fábio Meneghetti, portador do RG nº ***.236.370-*;
VIII – Representantes dos Pecuaristas de Tanabi:
Titular: Anésio Baracioli Filho, portador do RG nº ***.989.300-*
Suplente: Antonio Lopes de Lima, portador do RG nº ***.276.519-*;
IX – Representantes dos Citricultores de Tanabi:
Titular: José Rodrigo Pereira, portador do RG nº ***.270.234-*
Suplente: Durval Mescua Vargas Filho, portador do RG nº ***.925.879-*;
X – Representantes dos Heveicultores de Tanabi:
Titular: José Marcilio da Silveira, portador do RG nº ***.961.674-*;
Suplente: Joel Henrique da Silveira, portador do RG nº ***.931.959-*;
XI – Representantes dos Produtores de Cana de Açúcar:
Titular: Ricardo Heitor Assirati, portador do RG nº ***.994.927-*
Suplente: Luciano Fontana Pivaro, portador do RG nº ***.683.977-*;
XII – Representantes dos Horticultores de Tanabi:
Titular: Marcos Fabiano Cuelhar, portador do RG nº ***.041.859-*
Suplente: João Canella Júnior, portador do RG nº ***.216.033-*;
XIII – Representantes dos Avicultores de Tanabi:
Titular: Fabio Rogério Berti, portador do RG nº ***.827.007-*
Suplente: Edson Alves Baracioli, portador do RG nº ***.513.931-*;
XIV – Representantes dos Produtores de Grãos de Tanabi:
Titular: Thiago da Silva, portador do RG nº ***.588.072-*
Suplente: Adivaldo Gomes Cristal, portador do RG nº ***.062.291-*.
Art. 2º. As atribuições e competências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural estão estabelecidas na Lei Municipal nº. 1.400/1.994, alterada pela Lei Municipal nº. 1.910/2.005.
Art. 3º. Os membros do Conselho Diretor terão mandato de 2 (dois) anos, facultada a reeleição.
Parágrafo único. O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será gratuito e considerado “pró – honore”.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.336 de 28 de maio de 2025.
Prefeitura Municipal de Tanabi,
Em 18 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra
João Carlos Romão
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento
Thales Facipieri Castro.
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
