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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1443 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 02 de 13 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação na avaliação de desempenho do Estágio Probatório, nos moldes que especifica”

CESAR AUGUSTO JOST FERREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Coroados em exercício, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.

Art. 1º - Declara a estabilidade do serviço público municipal, conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 02 de Dezembro de 2013, alterado e regulamentado pela Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2021, do servidor Jaime Antonio Barbosa, portador do CPF ***518228** e PIS 123.83656/7, ocupante do cargo de Técnico em Informática, tendo em vista sua aprovação no processo de avaliação, realizado pela comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nomeada pela Portaria nº 40, de 02 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Coroados

13 de janeiro de 2026

CESAR AUGUSTO JOST FERREIRA FILHO

Prefeito Municipal de Coroados em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.