IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 13 de janeiro de 2026 | Edição nº 1293A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.644, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E VALIDAÇÃO DAS NOTAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ARTE, PROFESSOR INSTRUTOR DE BRAILLE E PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, REFERENTE AO USO DOS RESULTADOS DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando a Lei Federal nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 e o Decreto Federal nº 12.358/2025, que institui a Prova Nacional Docente, e considerando o Edital Processo Seletivo Simplificado – PND – SME n° 002/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Análise e Validação das Notas do Processo Seletivo Simplificado, que utilizará os resultados da Prova Nacional Docente (PND 2025) como etapa de avaliação, a Formação acadêmica, Formação Continuada e experiência Profissional, conforme previsto no Edital Processo Seletivo Simplificado – PND – SME n.° 002/2025
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Josiane Damaris Gomes Seno, Auxiliar Administrativo, matr. n.º 1249; (Presidente)
II - Daevid Valerio Soares, Auxiliar Administrativo, matr. n.º 1586; (Membro)
III - Carla Stefania Abdala Pazetto, Contadora, matr. n.º 6231; (Membro)
Art. 3º - Compete à Comissão:
I - Receber e conferir os dados/resultados oficiais da Prova Nacional Docente (PND 2025) fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou INEP;
II – Receber e conferir os dados/resultados da Formação Acadêmica, Formação Continuada e Tempo de Experiência Profissional, entregue pelo candidato no momento da inscrição;
III - Analisar e validar as notas dos candidatos inscritos no processo seletivo local, em conformidade com os critérios estabelecidos no respectivo Edital;
IV - Proceder à classificação preliminar dos candidatos com base nos resultados validados;
V - Analisar e julgar eventuais recursos administrativos interpostos pelos candidatos referentes às notas e à classificação, dentro dos prazos previstos no cronograma do processo seletivo;
VI - Elaborar e assinar a Ata de Validação das Notas e o Resultado Final do Processo Seletivo, encaminhando-os para a devida homologação pela autoridade competente e posterior publicação no Diário Oficial.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão encerrar-se-á em 21/01/2026, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IPEÚNA, 05 DE JANEIRO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
