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IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 1385 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3826

De 15 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de FERNANDO JOSE SAVAZZI para provimento do cargo efetivo de PROCURADOR JURÍDICO, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.417, de 6 de maio de 1991 e demais permissivos legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeado(a) em decorrência de sua aprovação e classificação no Concurso Público nº 01/2024, homologado pelo Decreto nº 3.840 de 14 de Julho de 2025, em obediência ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal, o (a) Senhor (a) FERNANDO JOSE SAVAZZI portador (a) da cédula de identidade RG nº ***.238.416-* e CPF ***941778**/MF , para exercer o cargo de PROCURADOR JURÍDICO , de provimento efetivo, carga horária semanal de 20 horas semanais, referência 10 , passando a cumprir estágio probatório, para efeito do disposto no artigo 41 da Lei Maior, a partir desta data.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernando Prestes, 15 DE JANEIRO DE 2026

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Mariel Sebastião Rocha

Prefeito Municipal

Publicada por afixação pública no local de costume, na sede administrativa da Prefeitura Municipal e publicada no diário oficial municipal.

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Everton Junior dos Santos

Diretor de Chefia de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.