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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 14 de janeiro de 2026 | Edição nº 1999 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 6.261, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 5.753, de 07 de maio de 2021, o qual regulamenta o Programa de Formação Continuada e de Incentivo aos Professores e Psicopedagogos do Quadro Efetivo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Lei Municipal nº 5.783/2021.

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a redação do Parágrafo único, do Art. 6º do Decreto Municipal nº 5.753, de 07 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º.

(...)

Parágrafo Único. Não se enquadram no caput deste artigo os Professores e Psicopedagogos do quadro efetivo que não estejam lotados na Secretaria Municipal de Educação de Marau e os servidores contratados em caráter emergencial.”

Art. 2º. Revogando-se às disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de 2026.

PUBLIQUE-SE:

VILMO PERIN ZANCHIN

Vice-Prefeito Municipal em Exercício

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

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