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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 1335 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 977 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Alterar a nomenclatura do cargo de Enfermeiro Padrão ESF conforme Lei Complementar nº 63/2025”.

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a nomenclatura do cargo ENFERMEIRO ESF, disposto no ANEXO III, da Lei Complementar nº 12/2019, para ENFERMEIRO, conforme art. 2º, da Lei Complementar nº 63/2025, cargo no qual está lotado(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal contratado(a) VERONICA BATISTELA CALIXTO MELO, registrado(a) sobre a matrícula funcional nº 104704.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 24 de dezembro de 2025, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, aos 30 de dezembro de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.