IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 14 de janeiro de 2026 | Edição nº 1685 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 013/2026
de 14 de janeiro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei complementar nº 090 de 29 de 04 agosto de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marcio Henrique Inohara, matrícula funcional nº 3919, engenheiro civil, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Obras e Projetos.
Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agente de Obras e Projetos o servidor receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no item 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei complementar nº 090 de 29 de 04 agosto de 2019.
Art. 3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei complementar nº 090 de 29 de4 agosto de 2019.
Art. 4º - O servidor designado, fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do município, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas funções.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 14 de janeiro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
