IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de janeiro de 2026 | Edição nº 1782A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.318, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Nos termos da Lei 3.461/2024, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.088.781,33 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
772 15.451.0023.2615.0000 ASFALTO DE QUALIDADE 1.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 102 Convênio 100192/2025- Recape
773 15.451.0023.2615.0000 ASFALTO DE QUALIDADE 488.781,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 054 Emenda 2796007-Dep.Alexandre Leite
774 15.451.0023.2615.0000 ASFALTO DE QUALIDADE 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 018 Emenda2024.068.62720 Dep.Bragato(Recape)
Art.2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: REABERTURA 2.088.781,33
Fontes de Recurso
02 00 1.500.000,00
02 00 100.000,00
05 00 488.781,33
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
