IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 14 de janeiro de 2026 | Edição nº 313 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3437 de 14 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Motuca, Fabio de Menezes Chaves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, para fins administrativos, contábeis, patrimoniais ou legais ou outros de interesse da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Avaliação de Bens do Município de Motuca, com a finalidade de proceder à avaliação de bens móveis e/ou imóveis de interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 2º A Comissão de Avaliação de Bens será composta pelos seguintes servidores:
I – Niego Silva Pinto, ocupante do cargo de Diretor Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, matrícula nº 11564, que exercerá a função de Presidente;
II – Renato Luis Rateiro, ocupante do cargo de Secretário de Gabinete, matrícula nº 11760;
III – Willian Carlo Negri Pereira, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 11537.
Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação de Bens:
I – proceder à avaliação de bens móveis e imóveis do Município, sempre que solicitado pela Administração;
II – elaborar laudos ou relatórios de avaliação, indicando critérios técnicos utilizados;
III – prestar esclarecimentos e informações complementares quando requisitado;
IV – cumprir as demais atribuições correlatas determinadas pela autoridade competente.
Art. 4º A participação na Comissão não ensejará remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de 12 de janeiro de 2026.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 14 de janeiro de 2026.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
