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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 1975 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.113, DE 13 DE JANEIRo DE 2026

Homologa o Processo Seletivo nº 003/2025, para os cargos de Assistente Social e Professor de Educação Básica II (Arte e Educação Física).

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o resultado final para os cargos de Assistente Social e Professor de Educação Básica II (Artes e Educação Física), conforme cronograma previsto e publicado no Diário Oficial do Município – Edição nº 1.973, de 09 de janeiro de 2026, página 2, bem como no site da banca organizadora Instituto DOM Consultoria e Assessoria Ltda. (www.institutodom.com);

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão formal das etapas para esses cargos, garantindo a legalidade, a publicidade e a efetivação das contratações temporárias conforme previsto em lei;

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo nº 003/2025, para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (Artes e Educação Física), cujas etapas foram integralmente concluídas e devidamente publicadas.

Art. 2º Nos termos da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, o prazo de validade do Processo Seletivo nº 003/2025 será de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 13 de janeiro de 2026.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.