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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 1159 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.763, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PROVENTOS INTEGRAIS).

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando o pedido de exoneração do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário (matrícula n. 1043/1), subscrito pela servidora na data de 15/01/2026, protocolado sob nº 231/2026.

Considerando os termos do ofício nº 004/2026, datado de 15/01/2026, subscrito pelo Senhor Tiago César de Oliveira Andrade, Diretor – Presidente do FUPREVIT;

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 15/01/2026, o(a) servidor(a) Senhor(a) Regina Aparecida Pereira, do cargo de Auxiliar Consultório Dentário, matrícula n. 1043/1, em razão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Proventos Integrais) de acordo com o artigo 24 da Lei Municipal n. 3.415, de 17 de janeiro de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 15 de janeiro de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 15 de janeiro de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.