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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 1840 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.623, de 14 de janeiro de 2026.

“Concede afastamento na forma que especifica.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.712/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Larissa Gabriela Pereira Franco, ocupante dos empregos de Professor de Educação Básica I – PEB I / Ensino Fundamental, afastamento nos exercícios de 2026 e 2027, conforme requerido no Processo Administrativo nº 1.712/2025, por licença, para frequentar curso de mestrado na Universidade Estadual de Campinas, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens dos empregos, com anuência do Departamento da Educação, como declinado no inc. IV, do art. 60, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 14 de janeiro de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.